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E-commerce ilegal? Descubra como regularizar seu negócio eletrônico

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Se você quiser expandir o seu negócio, vender muito mais e ter um negócio que não corre riscos com os órgãos governamentais, como a Receita Federal, é vital estar dentro dos conformes da lei. Regularizar seu e-commerce é essencial para a sobrevivência do empreendimento.

Vender pela internet é uma ótima oportunidade para ter uma empresa e realizar o sonho de muitos empreendedores, que é o de trabalhar a partir da sua própria casa. Muitos empreendedores começam a vender seus produtos pelo Facebook, pois é um canal gratuito e atinge um bom número de pessoas.

Mas, a falta de regularização pode trazer consequências graves para o seu negócio ou e-commerce. Portanto, continue lendo o artigo e veja o porquê e a melhor forma de regularizar o negócio eletrônico!

Por que regularizar negócio eletrônico?

Queremos que você responda a uma pergunta: Você faria alguma compra na internet em um e-commerce que não fosse confiável? Temos certeza que a sua resposta é não.

Uma empresa regularizada gera maior confiança para o comprador, pois ela garante diversos direitos do consumidor, como o de troca e, até mesmo, entrega de mercadorias.

Uma mercadoria sem nota fiscal pode ser confiscada pela Receita Federal na sua entrega e, até mesmo, pelos Correios. Portanto, se você quiser evitar esse tipo de dor de cabeça e fazer com que sua loja virtual cresça cada vez mais, recomendamos que você a regularize.

Como regularizar seu e-commerce?

Existem tipos de empresas que podem se adequar a negócios de todos os tamanhos, como Microempresa, Pequena Empresa, Média Empresa e Grande Empresa. Se a sua loja virtual está iniciando e fatura até R$ 60 mil por ano, o ideal é a categoria MEI (microempreendedor individual).

Quando você abre uma MEI, você é imediatamente enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário em que se paga apenas uma taxa fixa mensal, que cobre 8 tipos diferentes de impostos.

Com o MEI, você pode emitir notas fiscais das suas vendas e só paga uma pequena taxa por mês de no máximo R$ 50, dependendo da categoria de produtos da sua loja virtual. Além dessa taxa, para regularizar negócio eletrônico é necessário pagar a licença de funcionamento para a prefeitura do município.

Para abrir uma MEI é simples. Basta preencher um cadastro simples no portal do empreendedor e, em pouco tempo, você já terá o seu CNPJ, que permitirá emitir notas fiscais e abrir conta bancária como empresa, o que ajuda você a conseguir linhas de crédito a juros mais baixos para a expansão do seu negócio virtual.

Caso o seu faturamento seja maior que R$ 60 mil por ano, você deve procurar um contador para que ele abra uma microempresa para você.

O que mais é preciso?

Além do CNPJ, para regularizar o negócio eletrônico é preciso registrar um domínio e, se possível, a marca. Isso protege juridicamente a sua empresa, para que nenhuma outra use o mesmo nome que a sua e, dessa forma, atrapalhe seus negócios.

Como você pode ver, regularizar negócio eletrônico não é tão difícil e é essencial para que você evite uma porção de complicações. Você já regularizou o seu negócio? Conte a sua experiência nos comentários!

Ricardo Aleixo

Ricardo Aleixo é Co-fundador do MX Cursos, Analista de sistemas e ex-diretor da ID Tech, empresa voltada para o ramo de tecnologia. Atuou em diversas áreas em TI, até que em 2008 integrou a equipe do MX, onde atua como Diretor de conteúdo e tutor. Ama ensinar e assim como seu sócio, Felipe Cardozo, compartilha rapidamente tudo que aprende.

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