{"id":5467,"date":"2017-03-28T09:00:10","date_gmt":"2017-03-28T12:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/?p=5467"},"modified":"2019-03-16T02:45:54","modified_gmt":"2019-03-16T05:45:54","slug":"lei-do-e-commerce-7-pontos-que-voce-nao-pode-ignorar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/lei-do-e-commerce-7-pontos-que-voce-nao-pode-ignorar\/","title":{"rendered":"Lei do e-commerce: 7 pontos que voc\u00ea n\u00e3o pode ignorar"},"content":{"rendered":"<p>Voc\u00ea acaba de criar o seu e-commerce. Estudou e pesquisou bastante sobre a melhor maneira de construir sua loja virtual. Aplicou <a href=\"https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/seo-search-engine-optimization-tecnicas-de-marketing-no-google\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\">estrat\u00e9gias de SEO<\/a>, analisou cada t\u00e9cnica de <a href=\"https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/marketing-digital-4-casos-de-sucesso-para-inspirar-sua-carreira\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\">marketing digital<\/a>, adquiriu as melhores <a href=\"https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/google-analytics-saiba-aproveitar-suas-funcionalidades-no-wordpress\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\">ferramentas de an\u00e1lise<\/a>\u2026<\/p>\n<p>Mas voc\u00ea conhece o Decreto Federal 7.962\/13? Calma, se ainda n\u00e3o conhece, vamos explicar todos os pontos principais da Lei do E-commerce que voc\u00ea deve saber para ter sucesso com seu neg\u00f3cio. Confira!<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-5558 size-medium\" src=\"https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/compras-e-commerce-1-600x338.jpg\" alt=\"compras-e-commerce-1\" width=\"600\" height=\"338\" srcset=\"https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/compras-e-commerce-1-600x338.jpg 600w, https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/compras-e-commerce-1-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/compras-e-commerce-1-740x416.jpg 740w, https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/compras-e-commerce-1-24x14.jpg 24w, https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/compras-e-commerce-1.jpg 1280w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/p>\n<h2>O que \u00e9 a Lei do E-commerce?<\/h2>\n<p>O Decreto Federal 7.962\/13, ou Lei do e-commerce, \u00e9 um complemento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor voltado para o com\u00e9rcio on-line. Ele imp\u00f5e obrigatoriedades aos empreendedores, a fim de preservar os direitos dos consumidores.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado em 1990, \u00e9poca em que praticamente n\u00e3o existiam os sites de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Por isso, suas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o atendem completamente a essa nova realidade.<\/p>\n<p>Pensando nisso, em 2013, foi publicado o decreto que, em conjunto com o CDC, rege o e-commerce no Brasil.<\/p>\n<h2>O que diz a Lei do e-commerce?<\/h2>\n<p>O <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2013\/decreto\/d7962.htm?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto 7.962\/13<\/a> trata de todos os e-commerces, sejam eles de marcas j\u00e1 consolidadas ou n\u00e3o. \u00c9 importante estar atento \u00e0s obrigatoriedades para que n\u00e3o haja nenhum problema futuro com seu empreendimento. Veja agora quais s\u00e3o os principais pontos da Lei do e-commerce:<\/p>\n<h3>1. Deixar informa\u00e7\u00f5es claras e vis\u00edveis<\/h3>\n<p>Esse ponto estabelece que a <a href=\"https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/por-que-o-comercio-virtual-pode-ser-a-solucao-para-a-sua-empresa\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\">loja virtual<\/a> deve deixar bem claras e vis\u00edveis as informa\u00e7\u00f5es a respeito do fornecedor, servi\u00e7o ou produto. Ou seja, deve-se colocar todas essas informa\u00e7\u00f5es em evid\u00eancia nas p\u00e1ginas da loja, como no topo ou no rodap\u00e9 da p\u00e1gina. Os dados necess\u00e1rios do fornecedor s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Raz\u00e3o Social;<\/li>\n<li>CNPJ ou CPF;<\/li>\n<li>endere\u00e7o f\u00edsico do empreendimento;<\/li>\n<li>endere\u00e7o eletr\u00f4nico para contato.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esses dados s\u00e3o relevantes para que o consumidor saiba onde est\u00e1 localizada a empresa e de que forma contat\u00e1-la, em caso de necessidade.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es sobre o produto s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>caracter\u00edsticas essenciais, incluindo os riscos \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do consumidor;<\/li>\n<li>discrimina\u00e7\u00e3o de todo o custo com o produto ou servi\u00e7o no pre\u00e7o, como impostos, valor de entrega e seguros;<\/li>\n<li>formas de pagamento;<\/li>\n<li>disponibilidade;<\/li>\n<li>prazo para entrega do produto ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>2. Facilitar o atendimento ao consumidor<\/h3>\n<p>O lojista tem que criar mecanismos para facilitar o contato do cliente, mediante qualquer necessidade. Esse procedimento visa assegurar que o comprador possa, por exemplo, solicitar uma troca ou devolu\u00e7\u00e3o de um produto de maneira f\u00e1cil. Para isso, algumas lojas virtuais criaram op\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n<ul>\n<li>chat on-line;<\/li>\n<li>d\u00favidas e perguntas frequentes;<\/li>\n<li>fale conosco.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>3. Disponibilizar o sum\u00e1rio e contrato<\/h3>\n<p>O fornecedor deve, antes do fechamento da compra, apresentar uma rela\u00e7\u00e3o do pedido para o cliente, com os dados da empresa, dados do consumidor e os dados da compra, tais como a descri\u00e7\u00e3o do produto e o pre\u00e7o. O comprador deve verificar todas as informa\u00e7\u00f5es e confirmar.<\/p>\n<p>O contrato \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o do pedido, ap\u00f3s sua conclus\u00e3o. As empresas t\u00eam o costume de envi\u00e1-lo em formato PDF, por e-mail.<\/p>\n<h3>4. Assegurar a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do consumidor<\/h3>\n<p>Todas as informa\u00e7\u00f5es do cliente devem ser mantidas em sigilo pelo fornecedor. Al\u00e9m disso, ele deve adotar medidas de seguran\u00e7a quanto aos dados cadastrados no site, como os dados banc\u00e1rios, endere\u00e7o e contato.<\/p>\n<h3>5. Respeitar e explicitar o direito de arrependimento<\/h3>\n<p>O direito de arrependimento consiste no desejo de devolu\u00e7\u00e3o do produto em um prazo de at\u00e9 7 dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento, sem a necessidade de motivo para a desist\u00eancia. Esse direito j\u00e1 \u00e9 previsto no CDC, mas, com a Lei do e-commerce, ela fica mais vis\u00edvel e cria uma seguran\u00e7a maior ao consumidor, que n\u00e3o consegue experimentar ou ver o produto real antes de efetuar a compra.<\/p>\n<p>Para isso, \u00e9 importante que:<\/p>\n<ul>\n<li>o consumidor deve ser capaz de requerer o direito de arrependimento pela mesma ferramenta que efetuou a compra;<\/li>\n<li>ao exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve ter o retorno do valor pago, sem \u00f4nus;<\/li>\n<li>o cancelamento do pedido deve ser informado imediatamente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira ou administradora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, para que a cobran\u00e7a n\u00e3o seja feita ou para que, caso j\u00e1 tenha sido realizada a transa\u00e7\u00e3o, efetive o estorno do valor;<\/li>\n<li>o fornecedor deve comunicar imediatamente o recebimento do cancelamento da compra ao consumidor;<\/li>\n<li>o fornecedor deve providenciar o retorno do objeto, sem \u00f4nus ao consumidor.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>6. Respeitar as condi\u00e7\u00f5es de oferta<\/h3>\n<p>Ao disponibilizar um produto na loja virtual, a empresa tem que respeitar todas as informa\u00e7\u00f5es do produto e condi\u00e7\u00f5es, tais como:<\/p>\n<ul>\n<li>quantidade;<\/li>\n<li>qualidade e adequa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>prazos.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>7. Disponibilizar informa\u00e7\u00f5es completas sobre as compras coletivas<\/h3>\n<p>A Lei do e-commerce tamb\u00e9m contempla as compras coletivas. Nesse caso, o fornecedor deve deixar evidenciado a quantidade m\u00ednima de consumidores para efetiva\u00e7\u00e3o do pedido, assim como todos os dados do anunciante.<\/p>\n<h2>Como essas regras impactam no meu e-commerce?<\/h2>\n<p>Como vimos, s\u00e3o muitos pontos que devem ser respeitados na cria\u00e7\u00e3o de um com\u00e9rcio virtual, mas essas regras visam aumentar a confiabilidade do consumidor e assegurar seus direitos, de forma que ele n\u00e3o tenha nenhum preju\u00edzo ao optar pela compra on-line.<\/p>\n<h3>Possibilidade de novos neg\u00f3cios<\/h3>\n<p>Para o empreendedor, essas regras devem ser encaradas n\u00e3o s\u00f3 como obriga\u00e7\u00e3o, mas como ferramentas adicionais para gerar credibilidade, aproximar o cliente da marca e garantir que ele tenha uma boa experi\u00eancia ao realizar uma compra on-line, possibilitando que ele retorne com mais pedidos.<\/p>\n<h3>Design da loja virtual<\/h3>\n<p>No planejamento do <a href=\"https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/4-dicas-para-melhorar-a-usabilidade-do-seu-website\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\">design da loja on-line<\/a>, todos os pontos aqui citados devem ser lembrados e repassados. Como dissemos, as informa\u00e7\u00f5es devem estar bem claras e precisas. Em todas as p\u00e1ginas, \u00e9 importante disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es do fornecedor, talvez no rodap\u00e9.<\/p>\n<p>Na p\u00e1gina de compra, colocar todo o custo envolvido do produto (valor do produto, impostos, frete etc.), o prazo estimado de entrega e as formas de pagamento. Todas essas informa\u00e7\u00f5es devem ser bem dispostas, principalmente se o site tiver a possibilidade de ser utilizado em aparelhos m\u00f3veis.<\/p>\n<p>A Lei do e-commerce complementa o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e gera mais seguran\u00e7a para os consumidores. Para os comerciantes, ela traz benef\u00edcios e afasta aqueles que s\u00f3 querem agir por m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe tudo sobre a Lei do e-commerce, confira <a href=\"https:\/\/www.mxcursos.com\/blog\/quais-sao-as-melhores-praticas-para-fazer-um-e-commerce-pelo-wordpress\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\">este artigo<\/a> e descubra quais s\u00e3o as melhores pr\u00e1ticas para fazer um e-commerce pelo WordPress!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea acaba de criar o seu e-commerce. Estudou e pesquisou bastante sobre a melhor maneira de construir sua loja virtual. Aplicou estrat\u00e9gias de SEO, analisou cada t\u00e9cnica de marketing digital, adquiriu as melhores ferramentas de an\u00e1lise\u2026 Mas voc\u00ea conhece o Decreto Federal 7.962\/13? 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